Distrito Federal

Em decorrência de desdobramentos da Operação Lava Jato, ao longo do ano de 2016, foram instaurados vários procedimentos investigativos no âmbito do Ministério Público Federal no Distrito Federal. Outras 14 petições que tiveram origem nas declarações prestadas por executivos da Construtora Odebrecht, no âmbito da colaboração premiada também serão investigadas na Procuradoria da República no Distro Federal (PR/DF). Além disso, duas ações penais já  estão em tramitação na 1ª instância da Justiça Federal, em Brasília. Ao todo, são 12 réus que respondem pelos crimes de obstrução de justiça, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional. Além de atuar nas ações, os procuradores das República lotados nos sete ofícios do Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) conduzem procedimentos que apuram entre outros casos, suspeitas de venda de medidas provisórias, uso indevido da máquina pública para interesse pessoal e irregularidades na execução de obras como a reforma realizada no Estádio Nacional e a construção do chamado BRT.

1 - Processo Penal nº 0042543-76.2016.4.01.3400 (Obstrução de Justiça)

Síntese: Em 7 de dezembro de 2015, a Procuradoria Geral da República denunciou ao Supremo Tribunal Federal o então senador Delcídio do Amaral, seu chefe de gabinete, Diogo Ferreira, o advogado Edson Ribeiro e o empresário André Esteves por obstrução de Justiça. De acordo com a ação, os quatro se articularam com o objetivo de impedir ou ao menos retardar as negociações que levaram à colaboração premiada do ex-diretor da área internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró. Três meses depois - em 21 de março de 2016 -, o MPF solicitou que a tramitação do processo fosse suspensa para que pudessem ser realizadas novas diligências decorrentes de informações repassadas pelo senador Delcídio do Amaral que acabara de fechar acordo de colaboração com os investigadores.

O primeiro aditamento da ação penal foi feito no dia 25 de abril de maio e teve o propósito de incluir na lista de denunciados o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os empresários José Carlos Costa Marques Bumlai e Maurício de Barros Bumlai. Com a perda da prerrogativa de foro de Delcídio do Amaral, decorrente da cassação do mandato ocorrida em 10 de maio, o processo foi enviado para a 1ª instância e passou a tramitar junto ao 3º Ofício do NCC, em Brasília. No dia 21 de julho, a ação foi ratificada pelo procurador da República Ivan Cláudo Marx que, desde então, atua no caso. Atualmente, o processo aguarda decusão judicial em relação a diligências solicitadas tanto pelo MPF quanto pelas defesas dos acusados.

Íntegra da denúncia
Íntegra do aditamento
Pedidos de diligências apresentados pelo MPF

2 - Processo Penal nº 62094422016 4 013400 (Operação Sépsis)

Síntese: Apresentada pela Procuradoria Gerral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 9 de junho de 2016, a ação penal é decorrente de fatos apurados na Operação Sépsis. O ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha e outras quatro pessoas - Henrique Eduardo Alves, Lúcio Bolonha Funaro, Alexandre Margotto e Fábio Ferreira Cleto – respondem pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional. O processo foi remetido à 1ª instância, em setembro de 2016, após a cassação de Eduardo Cunha. No mesmo mês, foi ratificada pelo procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes e recebida pelo juiz federal Vallisney Oliveira. De acordo com a denúncia, entre os anos de 2011 e 2015, o ex-parlamentar teve uma atuação de destaque na implantação e no funcionamento de um esquema criminoso relacionado à Caixa Econômica Federal e ao FI-FGTS. Atualmente a ação está em fase de instrução.

Íntegra da denúncia