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Atuação no STF - histórico

Lava Jato: PGR pede investigação dos fatos criminosos envolvendo 49 autoridades com prerrogativa de foro

Integrantes de três partidos políticos distintos estão envolvidos na investigação do crime de quadrilha

 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a abertura de 28 inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF). O principal deles trata do esquema de pagamento de propina a agentes políticos responsáveis pela indicação de integrantes de três diretorias da Petrobras. O PGR pretende investigar a participação de pessoas com prerrogativa de foro nesse esquema. Os fatos envolvendo a relação entre o núcleo administrativo, financeiro e econômico permanecem a cargo da 1ª instância. A atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) na Operação Lava Jato foi motivada pelo envolvimento de pessoas com prerrogativa de foro citadas em depoimentos do ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do operador financeiro Alberto Youssef.

Divisão política - Segundo os depoimentos, os agentes políticos responsáveis pela indicação de Paulo Roberto Costa para Diretoria de Abastecimento da Petrobras recebiam mensalmente um percentual do valor de cada contrato firmado pela diretoria, outra parte era destinada a integrantes do PT responsáveis pela indicação de Renato Duque para Diretoria de Serviços. Era essa diretoria que indicava a empreiteira a ser contratada, após o concerto entre as empresas no âmbito do caratel . De 2004 a 2011, eram os integrantes do PP quem davam sustentação à indicação de Paulo Roberto, e partir de meados de 2011, os integrantes do PMDB responsáveis pela indicação do diretor da área internacional da estatal passaram a apoiar o nome de Paulo Roberto para o cargo de Diretor. Daí porque também passaram a receber uma fatia da propina.

Os colaboradores ainda esclareceram que o esquema operado no âmbito da diretoria de abastecimento se repetia no âmbito das diretorias de serviços e internacional. O pagamento da propina era feito pelas empreiteiras diretamente aos agentes políticos ou por meio dos operadores financeiros, Alberto Youssef, Fernando Baiano e João Vacari Neto.

As apurações mostram que a divisão política das diretorias da Petrobras era estabelecida assim:

- Diretoria de Abastecimento, ocupada por Paulo Roberto Costa entre 2004 e 2012, de indicação de integrantes do PP e posterior apoio de integrantes do PMDB, elo entre os integrantes era o doleiro Alberto Youssef;

- Diretoria de Serviços, ocupada por Renato Duque entre 2003 e 2012, de indicação de integrandes do PT, sendo o tesoureiro do partido, João Vaccari, responsável pela distribuição dos valores

- Diretoria Internacional, ocupada por Nestor Cerveró entre 2003 e 2008, de indicação de integrantes do PMDB, com integração feita pelo doleiro Fernando Baiano.

 

Com o aprofundamento das investigações, é possível que fatos novos sejam descobertos e surjam outros envolvidos.

No caso do mensalão, o inquérito 2245 que tratou de todo o esquema de corrupção foi instaurado em relação a um parlamentar, mas isso não impediu que a denúncia abrangesse inúmeras pessoas cuja participação no esquema restou comprovada ao longo da investigação.

Inquéritos específicos - além desse esquema, outros fatos criminosos mencionados pelos colaboradores processuais também foram objeto de pedidos de investigações em outros inquéritos específicos.

Confira os fatos que são objeto dos pedidos e os nomes dos 55 supostos envolvidos.