Denúncias

Se você quiser acompanhar a tramitação dos processos iniciados pelas denúncias do Ministério Público Federal, acesse a página da Justiça e informe o número e a chave do processo, que são indicados abaixo.

Entenda o que são denúncias criminais no menu Perguntas e Respostas.

Primeira fase


As denúncias da primeira fase do caso Lava Jato focaram especialmente na atuação de grupos criminosos comandados por doleiros. Além disso, foi oferecida a primeira denúncia referente à Petrobras. A segunda fase, a ser analisada adiante, tem por foco especialmente crimes relacionados à Petrobras.

1) Embaraço à investigação de organização criminosa por parentes de PAULO ROBERTO COSTA – Processo Penal nº 5025676-71.2014.404.7000, chave de acesso 751092683414:
Síntese: Em 21 de abril de 2014, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia em desfavor de PAULO ROBERTO COSTA, ARIANA AZEVEDO COSTA BACHMANN, HUMBERTO SAMPAIO DE MESQUITA, MARCIO LEWKOWICZ e SHANNI AZEVEDO COSTA BACHMANN por embaraçarem a investigação de crimes praticados por organização criminosa.
Os acusados suprimiram papéis, documentos e valores da empresa Costa Global, durante o processamento de busca e apreensão executada no dia 17 de março de 2014.
Veja a denúncia.
 

2) Crimes financeiros de CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA ROCHA, o "Ceará" – Processo Penal nº 5025695-77.2014.404.7000, chave de acesso 395793892214:
Síntese: Em 22 de abril de 2014, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia em desfavor de CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA ROCHA, conhecido como Ceará, pela prática de crimes financeiros.
O acusado teria operado diversas vezes no mercado paralelo de câmbio, formando verdadeira instituição financeira irregular. A dimensão econômica dos crimes é superior a R$ 5 milhões.
Houve, nesse caso, suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9.099/95), estando o réu submetido a período de prova.
Veja a denúncia.


3) Evasão de US$ 500 milhões pela organização criminosa de ALBERTO YOUSSEF – Processo penal nº 5025699-17.2014.404.7000, chave de acesso 596848104414:
Síntese: Em 22 de abril de 2014, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia em desfavor de ALBERTO YOUSSEF, LEONARDO MEIRELLES, LEANDRO MEIRELLES, PEDRO ARGESE JÚNIOR, ESDRA DE ARANTES FERREIRA, RAPHAEL FLORES RODRIGUEZ e CARLOS ALBERTO PEREIRA DA COSTA pela prática de crimes financeiros, de lavagem de dinheiro e de formação de organização criminosa.
Entre junho de 2011 e março de 2014, os acusados promoveram a evasão fraudulenta de aproximadamente 500 milhões de dólares (US$ 444.659.188,75), por meio de 3.649 operações, utilizando-se de complexa engenharia financeira, que envolveu importações fictícias justificadas pela celebração de contratos de câmbio por empresas de fachada, sendo algumas delas a “Indústria Labogen S.A.”, “Labogen Química Fina”, “Piroquímica”, “HMAR”, “RMV & CVV”, entre outras.
Os valores foram enviados para as empresas “DGX IMP. AND EXP. LIMITED” e “RFY IMP.EXP.LTD”, entre outras, no exterior, as quais eram offshores controladas por acusados. Os atos de evasão aconteceram entre os anos de 2009 e 2013.
Algumas das transações financeiras de evasão de divisas envolveram empresas e/ou bancos na China, Coreia, Canadá, Formosa/Taiwan, Taiwan, Índia, Uruguai, Estados Unidos, Itália, Hong Kong, Ucrânia, Bélgica, Liechtenstein e Costa Rica.
Além disso, a denúncia acusou CARLOS ALBERTO e YOUSSEF por terem lavado dinheiro sujo com a compra de um imóvel avaliado em R$ 3.727.733,56.
O Juiz Federal Sergio Moro suspendeu o trâmite dessa Ação Penal, em 9 de dezembro de 2014, por 30 dias, ou até que seja avaliada a homologação pelo Supremo Tribunal Federal do acordo de colaboração premiada feito com YOUSSEF.
Veja a denúncia.
 

4) Lavagem do tráfico internacional de drogas – Processo penal nº 5025687-03.2014.404.7000, chave de acesso 380118535714:
Síntese: Em 22 de abril de 2014, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia em desfavor de RENE LUIZ PEREIRA, SLEIMAN NASSIM EL KOBROSSY, MARIA DE FÁTIMA STOCKER, CARLOS HABIB CHATER, ANDRÉ CATÃO DE MIRANDA e ALBERTO YOUSSEF pela prática de crimes de tráfico internacional de drogas, associação para o tráfico internacional de drogas, de lavagem de dinheiro – tendo como antecedentes os crimes de tráfico internacional de drogas e de evasão de divisas.
Os denunciados promoveram evasão de divisas para o exterior de US$ 124 mil, valor proveniente do tráfico internacional de drogas. A lavagem de dinheiro consistiu na utilização de contas de laranjas para lavar valores provenientes do tráfico de drogas transnacional. RENE foi denunciado também pelos crimes de tráfico e associação para o tráfico de drogas, em razão do transporte de 678 kg de cocaína.
O processo, mais tarde, foi desmembrado em relação a SLEIMAN NASSIM EL KOBROSSY, foragido, e MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, narcotraficante presa na Espanha em virtude de outro processo. O processo desmembrado assumiu o número 5043130-64.2014.404.7000, chave de acesso 461422285514.
Em 20 de outubro de 2014, ao sentenciar esta ação penal, o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR condenou RENE pelos crimes de tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, recebendo pena de 14 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e multa. Condenou também HABIB a cinco anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, e multa e ANDRÉ a quatro anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e multa, ambos pelo crime de lavagem de dinheiro.
Veja a denúncia.
Veja a sentença.


5) Crimes contra o sistema financeiro do doleiro RAUL SROUR – Processo Penal nº 5025692-25.2014.404.7000, chave de acesso 720446888114:
Síntese: Em 22 de abril de 2014, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia em desfavor de RAUL HENRIQUE SROUR, RODRIGO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA SROUR, RAFAEL HENRIQUE SROUR, VALMIR JOSÉ DE FRANÇA, MARIA LÚCIA RAMIRES CARDENA e MARIA JOSILENE DA COSTA.
RAUL HENRIQUE SROUR seria importante operador do mercado paralelo de câmbio, estando envolvido na prática de diversos crimes financeiros e de lavagem de dinheiro. Os demais acusados o auxiliaram na prática de crimes. A dimensão econômica dos crimes é superior a R$ 3 milhões.
Veja a denúncia.
Veja a sentença.


6) Lavagem de dinheiro desviado da Petrobras – Processo penal nº 5026212-82.2014.404.7000, chave de acesso 160320068914:
Síntese: Em 23 de abril de 2014, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia em desfavor de ALBERTO YOUSSEF, ANTÔNIO ALMEIDA SILVA, ESDRA DE ARANTES FERREIRA, MÁRCIO ANDRADE BONILHO, MURILO TENA BARROS, LEANDRO MEIRELLES, LEONARDO MEIRELLES, PAULO ROBERTO COSTA, PEDRO ARGESE JÚNIOR e WALDOMIRO DE OLIVEIRA.
Os acusados teriam formado organização criminosa e lavado dinheiro oriundo de crimes contra a Administração Pública, em especial corrupção e desvio de dinheiro relacionados à construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Empresa beneficiada com contratos inflados, o Consórcio CNCC – Camargo Correa CNEC pagou propina da ordem de R$ 25 milhões ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, PAULO ROBERTO COSTA, com dinheiro oriundo de crime de fraude à licitação.
Para disfarçar o pagamento da propina e entregar “limpo” esse dinheiro sujo, o pagamento foi intermediado por duas empresas, num esquema orquestrado pelo doleiro ALBERTO YOUSSEF e por várias outras pessoas comandadas por ele. O dinheiro de propina seguia do Consórcio para empresas fornecedoras de tubos, a Sanko Sider e a Sanko Serviços, como se dissesse respeito ao pagamento pelo fornecimento de tubos e serviços. Dali, o dinheiro ia para empresas de fachada controladas por YOUSSEF, especialmente a empresa MO Consultoria, a título de “prestação de serviços” que só existia no papel. Finalmente, YOUSSEF disponibilizava o dinheiro para PAULO ROBERTO COSTA, inclusive mediante a “doação” de um veículo Land Rover Evoque.
Veja a denúncia.
Veja a sentença.


7) Crimes da organização criminosa da doleira NELMA – Processo Penal nº 5026243-05.2014.404.7000, chave de acesso 473093924214:
Síntese: Em 24 de abril de 2014, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia em desfavor de NELMA MITSUE PENASSO KODAMA, IARA GALDINO DA SILVA, LUCCAS PACE JÚNIOR, JOÃO HUAGN, CLEVERSON COELHO DE OLIVEIRA, JULIANA CORDEIRO DE MOURA, MARIA DIRCE PENASSO, FAIÇAL MOHAMED NACIRDINE e RINALDO GONÇALVES DE CARVALHO.
NELMA KODAMA era importante operadora do mercado paralelo de câmbio, envolvida na prática de crimes financeiros, especialmente evasão de divisas e de crimes de lavagem de dinheiro, tendo os demais acusados a auxiliado. A dimensão econômica dos crimes é superior a R$ 11 milhões.
Esse processo penal englobou a tentativa de evasão de divisas que ocorreu quando NELMA foi presa, tentando fugir para o exterior (Milão/ITA) com € 200 mil em espécie, que não haviam sido declarados às autoridades alfandegárias. Esse fato havia iniciado uma investigação e acusação criminal em São Paulo, as quais foram deslocadas posteriormente para Curitiba, onde foram registradas com o nº 5022489-55.2014.404.7000, chave de acesso 686498247414.
Veja a denúncia.
Veja a sentença.
 

8) Crimes da organização criminosa do doleiro CHATER – Processo Penal nº 5026663-10.2014.404.7000, chave de acesso 730731842714:
Síntese: Em 25 de abril de 2014 , o Ministério Público Federal ofereceu denúncia em desfavor de CARLOS HABIB CHATER, ANDRÉ CATÃO DE MIRANDA, EDIEL VIANA DA SILVA, RICARDO EMILIO ESPOSITO, KATIA CHATER NASR, EDIEL VINICIUS VIANA DA SILVA, TIAGO ROBERTO PACHECO MOREIRA, JULIO LUIS URNAU, FRANCISCO ANGELO DA SILVA e ANDRÉ LUIS DE PAULA SANTO pela prática de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e por formarem organização criminosa.
Os acusados integraram uma organização criminosa comandada por CARLOS HABIB CHATER. Essa organização criminosa operou uma instituição financeira paralela ao sistema de câmbio oficial, sem a devida autorização, especialmente para promover evasão de divisas e lavagem de dinheiro, o que fazia por meio de empresas de fachada constituídas em nome de pessoas interpostas. O valor envolvido nos crimes é de R$ 2,5 milhões.
O processo, mais tarde, foi desmembrado em relação aos réus soltos, sendo eles: KATIA CHATER NASR, RICARDO EMILIO ESPOSITO, TIAGO ROBERTO PACHECO MOREIRA e EDIEL VINICIUS VIANA DA SILVA. O processo desmembrado assumiu o número 5059126-05.2014.404.7000, chave de acesso 609531939414.
Veja a denúncia.


9) Crimes financeiros antigos de YOUSSEF (Caso Banestado) – Processo Penal nº 5035110-84.2014.404.7000, chave de acesso 942004087314:
Síntese: Em 23 de maio de 2014, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia em desfavor de ALBERTO YOUSSEF pela prática de crimes de evasão de divisas e de gestão fraudulenta de instituição financeira, em função da manutenção e movimentação fraudulenta de 26 contas correntes em nome de pessoas interpostas na agência centro do Banco do Estado do Paraná S/A, em Londrina, sendo que, no período de janeiro de 1998 a agosto de 1999, as contas correntes movimentaram R$ 238.045.554.40.
Essa denúncia foi oferecida após a quebra por youssef do acordo de colaboração celebrado em 2003. Em razão da informação de celebração de novo acordo de colaboração premiada, o feito está sobrestado desde o dia 23 de outubro de 2014.
Veja a denúncia.


10) Crimes financeiros antigos de ALBERTO YOUSSEF (Caso Banestado) – Processo Penal nº 5049485-90.2014.404.7000, chave de acesso 497723317914:
Síntese: Em 10 de julho de 2014, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia em desfavor de Alberto Youssef pela evasão de mais de R$ 100 milhões e por operar instituição financeira sem autorização. Os crimes foram praticados por meio do esquema de contas CC5 e laranjas em 1997 e 1998. A denúncia foi oferecida após a quebra de acordo de delação premiada firmada pelo réu com o MPF no “caso Banestado”.
Veja a denúncia.

Foram oferecidas outras denúncias contra Alberto Youssef por outros procuradores da República em razão da quebra do acordo de colaboração:

11) Processo Penal nº 5035707-53.2014.404.7000
Síntese: Em 28 de maio de 2014, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra Alberto Youssef pela prática de crimes de corrupção ativa e de participação em gestão fraudulenta, envolvendo o pagamento de US$ 131.000,00 a Gabriel Nunes Pires Neto, para que a Jabur Toyopar Importação e Comércio de Veículo LTDA. obtivesse empréstimo de US$ 1.500.000,00 no Banestado.
Veja a sentença.

12) Processo Penal nº 5061472-26.2014.404.7000
Síntese: Em 10 de setembro de 2014, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia em desfavor de Alberto Youssef pela prática de crimes de gestão fraudulenta, operação irregular de instituição financeira e evasão de divisas envolvendo a movimentação de mais de US$1,3 bilhão a título de operações de câmbio no mercado negro (tipo dólar-cabo) por meio de duas contas abertas em nome das offshores Ranby International Corp. e June International Corp. mantidas na agência do Banestado em Nova York.


13) Lavagem de dinheiro por meio das empresas DUNEL-CSA, no Paraná, por CHATER, YOUSSEF e outros – Processo Penal nº 5047229-77.2014.404.7000, chave de acesso 296082211014:
Síntese: Em 10 de julho de 2014, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia em desfavor de CARLOS HABIB CHATER, EDIEL VIANA DA SILVA, DINORAH ABRÃO CHATER, ALBERTO YOUSSEF, CARLOS ALBERTO MURANI, ASSAD JANINI, DANIELLE KEMMER JANENE, MAHEIDIN HUSSEIN JENANI, CARLOS ALBERTO PEREIRA DA COSTA E RUBENS DE ANDRADE FILHO.
Os acusados lavaram recursos criminosos de titularidade do ex-deputado federal JOSÉ JANENE para investimentos em empreendimento industrial em Londrina (PR). Isso foi feito por meio da constituição da Dunel Indústria, bem como pela aquisição de equipamentos para a empresa. Foi lavada quantia superior a R$ 1 milhão, estimando-se os danos em valor superior a R$ 10 milhões. A denúncia ainda relata a ocorrência do crime de apropriação indébita por parte de ALBERTO YOUSSEF, DANIELLE KEMMER JANENE, CARLOS ALBERTO MURARI, comandados pelo ex-deputado federal JOSÉ JANENE.
O processo, mais tarde, foi desmembrado em relação aos réus soltos, sendo eles: ASSAD JANINI, CARLOS ALBERTO MURARI, DANIELLE KEMMER JANENE, DINORAH ABRÃO CHATER, MEHEIDIN HUSSEIN JENANI e RUBENS DE ANDRADE FILHO. O processo desmembrado assumiu o número 5070943-66.2014.404.7000, chave de acesso 454631849014.
Veja a denúncia.
Veja a sentença.
 

14) Crimes financeiros e de lavagem de Procópio, YOUSSEF, NELMA e outros – Processo Penal nº 5049898-06.2014.404.7000, chave de acesso 881165886814:
Síntese: Em 21 de julho de 2014, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia em desfavor de JOÃO PROCÓPIO JUNQUEIRA PACHECO DE ALMEIDA PRADO, ALBERTO YOUSSEF, MATHEUS OLIVEIRA DOS SANTOS, RAFAEL ANGULO LOPEZ, ANTONIO MANUEL DE CARVALHO BAPTISTA VIEIRA, LEANDRO MEIRELLES, LEONARDO MEIRELLES e NELMA MITSUE PENASSO KODAMA, por formação de organização criminosa, crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro transnacional, envolvendo contas secretas no exterior. Os valores ilícitos movimentados são da ordem de R$ 215 milhões.
Veja a denúncia.
 

Segunda fase


As denúncias da segunda fase do caso Lava Jato focaram especialmente o desvio de recursos da Petrobras.

15) Corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa relacionada a pessoas vinculadas à empresa OAS – Processo Penal nº 5083376-05.2014.404.7000, chave de acesso 330733364414:
Síntese: Em 11 de dezembro de 2014, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra ALBERTO YOUSSEF, PAULO ROBERTO COSTA, WALDOMIRO DE OLIVEIRA, JOSÉ ALDEMÁRIO PINHEIRO FILHO, vulgo “Léo pinheiro”, AGENOR FRANKLIN MAGALHÃES MEDEIROS, MATEUS COUTINHO DE SÁ OLIVEIRA, JOSÉ RICARDO NOGUEIRA BREGHIROLLI, FERNANDO AUGUSTO STREMEL ANDRADE e JOÃO ALBERTO LAZZARI por lavagem de dinheiro, corrupção e formação de organização criminosa. Os crimes ocorreram dentro do período de 2004 a 2014.
Pessoas vinculadas à empreiteira corruptora pagavam propina para PAULO ROBERTO COSTA, então diretor de Abastecimento da Petrobras. A propina vinha do lucro obtido com os crimes de fraude à licitação e formação de cartel, praticados em detrimento da Petrobras. Para que o dinheiro chegasse “limpo” ao diretor, YOUSSEF e outros operadores financeiros o lavavam, inclusive mediante contratos fictícios de prestação de serviços entre as empreiteiras e empresas de fachada controladas pelos operadores financeiros. O valor de corrupção foi de aproximadamente R$ 30 milhões, e o valor envolvido na lavagem de aproximadamente R$ 10 milhões. Foram 20 atos de corrupção e 14 de lavagem de dinheiro. Pediu-se ressarcimento no valor de aproximadamente R$ 200 milhões.
Veja a denúncia.
Veja a sentença.

 
16) Corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa relacionada a pessoas vinculadas à empresa Galvão Engenharia – Processo Penal nº 5083360-51.2014.404.7000, chave de acesso 186763734614:
Síntese: Em 11 de dezembro de 2014, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra ALBERTO YOUSSEF, PAULO ROBERTO COSTA, WALDOMIRO DE OLIVEIRA, ERTON MEDEIROS FONSECA, JEAN ALBERTO LUSCHER CASTRO, DARIO DE QUEIROZ GALVÃO FILHO e EDUARDO DE QUEIROZ GALVÃO por lavagem de dinheiro, corrupção e formação de organização criminosa. Os crimes ocorreram dentro do período de 2004 a 2014.
Pessoas vinculadas à empreiteira corruptora pagavam propina para PAULO ROBERTO COSTA, então diretor de Abastecimento da Petrobras. A propina vinha do lucro obtido com os crimes de fraude à licitação e formação de cartel, praticados em detrimento da Petrobras. Para que o dinheiro chegasse “limpo” ao diretor, YOUSSEF e outros operadores financeiros o lavavam, inclusive mediante contratos fictícios de prestação de serviços entre as empreiteiras e empresas de fachada controladas pelos operadores financeiros.
O valor de corrupção foi de aproximadamente R$ 50 milhões, e o valor envolvido na lavagem de aproximadamente R$ 5 milhões. Foram 37 atos de corrupção e 12 de lavagem de dinheiro. Pediu-se ressarcimento no valor de aproximadamente R$ 256 milhões.
Veja a denúncia.
Veja a sentença.
 

17) Corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa relacionada a pessoas vinculadas à empresa Engevix – Processo Penal nº 5083351-89.2014.404.7000, chave de acesso 624881216014:
Síntese: Em 11 de dezembro de 2014, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra ALBERTO YOUSSEF, PAULO ROBERTO COSTA, WALDOMIRO DE OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO PEREIRA DA COSTA, ENIVALDO QUADRADO, GERSON DE MELLO ALMADA, CARLOS EDUARDO STRAUCH ALBERO, NEWTON PRADO JUNIOR e LUIZ ROBERTO PEREIRA por lavagem de dinheiro, corrupção e formação de organização criminosa. Os crimes ocorreram dentro do período de 2004 a 2014.
Pessoas vinculadas à empreiteira corruptora pagavam propina para PAULO ROBERTO COSTA, então diretor de Abastecimento da Petrobras. A propina vinha do lucro obtido com os crimes de fraude à licitação e formação de cartel, praticados em detrimento da Petrobras. Para que o dinheiro chegasse “limpo” ao diretor, YOUSSEF e outros operadores financeiros o lavavam, inclusive mediante contratos fictícios de prestação de serviços entre as empreiteiras e empresas de fachada controladas pelos operadores financeiros.
O valor de corrupção foi de aproximadamente R$ 50 milhões, e o valor envolvido na lavagem de aproximadamente R$ 13 milhões. Foram 33 atos de corrupção e 31 de lavagem de dinheiro. Pediu-se ressarcimento no valor de aproximadamente R$ 160 milhões.
Veja a denúncia.
Veja a sentença.

 
18) Corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa relacionada a pessoas vinculadas à empresa Mendes Júnior – Processo Penal nº 5083401-18.2014.404.7000, chave de acesso 409507355714:
Síntese: Em 11 de dezembro de 2014, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra ALBERTO YOUSSEF, PAULO ROBERTO COSTA, WALDOMIRO DE OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO PEREIRA DA COSTA, JOÃO PROCÓPIO JUNQUEIRA PACHECO DE ALMEIDA PRADO, ENIVALDO QUADRADO, SÉRGIO CUNHA MENDES, ROGÉRIO CUNHA DE OLIVEIRA, ÂNGELO ALVES MENDES, ALBERTO ELÍSIO VILAÇA GOMES, JOSÉ HUMBERTO CRUVINEL RESENDE, ANTONIO CARLOS FIORAVANTE BRASIL PIERUCCINI, MÁRIO LÚCIO DE OLIVEIRA, RICARDO RIBEIRO PESSÔA, JOÃO DE TEIVE E ARGOLLO e SANDRA RAPHAEL GUIMARÃES por lavagem de dinheiro, corrupção e formação de organização criminosa. Os crimes ocorreram dentro do período de 2004 a 2014.
Pessoas vinculadas à empreiteira corruptora pagavam propina para PAULO ROBERTO COSTA, então diretor de Abastecimento da Petrobras. A propina vinha do lucro obtido com os crimes de fraude à licitação e formação de cartel, praticados em detrimento da Petrobras. Para que o dinheiro chegasse “limpo” ao diretor, YOUSSEF e outros operadores financeiros o lavavam, inclusive mediante contratos fictícios de prestação de serviços entre as empreiteiras e empresas de fachada controladas pelos operadores financeiros.
Essa denúncia incluiu também a imputação de atos de lavagem de dinheiro que YOUSSEF ganhou por meio dos crimes. Os recursos sujos foram aplicados pela empresa GFD, em nome de terceiras pessoas, em diversos bens, inclusive imóveis no Paraná.
O valor de corrupção foi de aproximadamente R$ 70 milhões, e o valor envolvido na lavagem de aproximadamente R$ 8 milhões, sem contar a lavagem de dinheiro por meio de bens da empresa GFD. Foram 53 atos de corrupção, 11 de lavagem de dinheiro relacionados à empreiteira e mais 30 lavagens vinculadas especificamente com a GFD. Pediu-se ressarcimento no valor de aproximadamente R$ 215 milhões.
Veja a denúncia.
Veja a sentença.


19) Corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa relacionada a pessoas vinculadas às empresas Camargo Correa e UTC – Processo Penal nº 5083258-29.2014.404.7000, chave de acesso 248371556614:
Síntese: Em 11 de dezembro de 2014, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia, e em 12 de dezembro de 2014 ofereceu aditamento à denúncia, contra ALBERTO YOUSSEF, PAULO ROBERTO COSTA, WALDOMIRO DE OLIVEIRA, DALTON DOS SANTOS AVANCINI, JOÃO RICARDO AULER, EDUARDO HERMELINO LEITE, “Leitoso”, MARCIO ANDRADE BONILHO, RICARDO RIBEIRO PESSOA, JAYME ALVES DE OLIVEIRA FILHO e ADARICO NEGROMONTE FILHO por lavagem de dinheiro, corrupção e formação de organização criminosa. Os crimes ocorreram dentro do período de 2004 a 2014.
Pessoas vinculadas às empreiteiras corruptoras pagavam propina para PAULO ROBERTO COSTA, então diretor de Abastecimento da Petrobras. A propina vinha do lucro obtido com os crimes de fraude à licitação e formação de cartel, praticados em detrimento da Petrobras para que o dinheiro chegasse “limpo” ao diretor. YOUSSEF e outros operadores financeiros o lavavam, mediante a interposição de duas empresas de fornecimento de tubos, conexões e mapeamentos e estatísticas, chamadas Sanko Sider e Sanko Serviços. Em seguida, o dinheiro era repassado para empresas de fachada controladas por YOUSSEF, inclusive por meio de contratos fictícios de prestação de serviços entre a Sanko e tais empresas de fachada.
O valor de corrupção foi de aproximadamente R$ 86 milhões, e o valor envolvido na lavagem de aproximadamente R$ 37 milhões. Foram 11 atos de corrupção e 117 de lavagem de dinheiro. Pediu-se ressarcimento no valor de aproximadamente R$ 340 milhões.
Veja a versão final da denúncia (aditada).
Veja a sentença.

* Em relação a esta denúncia, a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba determinou o desmembramento para os crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro envolvendo a UTC Engenharia, gerando nova ação penal – Processo Penal n.º 5025692-25.2014.404.7000, chave eletrônica – 282578470315.
Síntese: Conforme as investigações apontaram, a UTC Engenharia, em conluio com a Odebrecht e a Projeto de Plantas Industriais (PPI) Ltda., formaram o Consórcio TUC e foram contratados, com dispensa de licitação, pela Petrobras para serviços e obras das Unidades de Geração de Vapor e Energia, Tratamento de Água e Efluentes do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ). Em decorrência do esquema criminoso, os dirigentes do Consórcio e das empresas componentes, entre eles Ricardo Ribeiro Pessoa, destinaram pelo menos cerca de 1% sobre o valor do contrato e dos aditivos à Diretoria de Abastecimento da Petrobras, destes valores sendo destinada parte exclusivamente a Paulo Roberto Costa. Alberto Youssef teria intermediado o pagamento da propina, para tanto utilizando empresas que controlava como a GFD Investimentos, MO Consultoria e Empreiteira Rigidez, utilizando, para tanto, contratos de prestação de serviços simulados.
Veja a decisão de desmembramento
Veja a sentença

 
20) Corrupção e lavagem de FERNANDO SOARES e CERVERÓ – Processo Penal nº 5083838-59.2014.404.7000 , chave de acesso 812850623214:
Síntese: Em 14 de dezembro de 2014, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra ALBERTO YOUSSEF, NESTOR CUÑATI CERVERÓ, JÚLIO GERIN DE ALMEIDA CAMARGO e FERNANDO ANTÔNIO FALCÃO SOARES, vulgo Fernando Baiano, por lavagem de dinheiro, corrupção e evasão de divisas. Os crimes ocorreram dentro do período de 2006 a 2012.
JÚLIO CAMARGO pagou propina de aproximadamente US$ 40 milhões para NESTOR CERVERÓ, a fim de conseguir a contratação de dois navios sonda pela Petrobras, para perfuração em áreas profundas no México e na África, em favor da Samsung Heavy Industries Co., construtora dos navios. Os contratos firmados, somados, atingiram pelo menos US$ 1,2 bilhão.
A corrupção e o pagamento da propina foram intermediados pelo lobista e operador financeiro FERNANDO SOARES. A propina foi paga no exterior por JÚLIO CAMARGO a FERNANDO SOARES, encarregado de repassá-la a NESTOR CERVERÓ. Uma parte dos pagamentos foi intermediada por meio do operador financeiro alberto youssef que, valendo-se de pessoas interpostas e offshores, bem como simulando contratos de câmbio, investimentos e empréstimos, viabilizou a internalização de parte do dinheiro no Brasil.
O valor de corrupção foi de US$ 53 milhões, e o valor envolvido na lavagem de aproximadamente US$ 40 milhões. Foram dois atos de corrupção, 64 de lavagem de dinheiro e sete crimes financeiros. Pediu-se ressarcimento no valor de aproximadamente R$ 156 milhões, sem prejuízo do perdimento de aproximadamente R$ 140 milhões, num total buscado de R$ 296 milhões.
Veja a denúncia.
Veja a sentença.

21) Formação de quadrilha de FERNANDO SOARES e NESTOR CERVERÓ; lavagem de dinheiro por NESTOR CERVERÓ E OSCAR ALGORTA – Processo Penal nº 5007326-98.2015.404.7000, chave de acesso 794901112415:
Síntese: Em 23 de dezembro de 2014, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra Fernando Soares, Nestor Cerveró e Oscar Algorta - os dois primeiros pelo crime de formação de quadrilha e os dois últimos pelo crime de lavagem de dinheiro -, no âmbito da Operação Lava Jato, que investiga desvios de recursos da Petrobras.
Segundo a denúncia, a lavagem de dinheiro se deu por meio da compra de uma cobertura de luxo no Rio de Janeiro, em nome da offshore uruguaia Jolmey, que tinha Oscar Algorta como presidente do Conselho de Administração, para ocultar a real propriedade atribuída a Cerveró. A transação foi feita com valores ilícitos recebidos com o pagamento de propina. Fernando Soares é apontado como operador financeiro do esquema, que se associou a Cerveró em práticas criminosas.
Dentre os pedidos está o perdimento do apartamento bem como os valores das contas-correntes da empresa, bem como o pagamento de reparação dos danos causados pela infração no valor de R$ 7,5 milhões.
Veja a denúncia.
Veja a sentença.


22) Crimes de organização criminosa, operação irregular de instituição financeira e lavagem de dinheiro praticados por Carlos Habib Chater, Adalberto Leôncio Dias, Clayton Rinaldi de Oliveira e Mucio Eustáquio dos Santos. Denúncia decorreu de investigação que visou apurar diversas estruturas paralelas ao mercado de câmbio, abrangendo um grupo de doleiros com âmbito de atuação nacional e transnacional. Processo: 5012718-19.2015.404.7000. Chave eletrônica: 885760434715.
Síntese: Os denunciados se associaram de forma consciente e voluntária, em Brasília, ao menos desde julho de 2013 até março de 2014, integrando organização criminosa caracterizada pela divisão informal de tarefas, com o objetivo de obter, direta e indiretamente, vantagem econômica, mediante a prática de diversas infrações penais de caráter transnacional. Este esquema criminoso era liderado pelo doleiro Carlos Habib Chater.
Veja a denúncia

23) Crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e quadrilha relacionados à Diretoria de Serviços da Petrobras. A denúncia envolve 27 pessoas - Processo Penal nº 5012331-04.2015.404.7000, chave de acesso 113217283115:
Síntese:
Em 16 de março de 2015, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra 27 pessoas pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e quadrilha. O esquema desenvolvido junto à Diretoria de Serviços da Petrobras permitiu o desvio de recursos públicos a partir de quatro obras: Replan, Repar, Gasoduto Pilar/Ipojuca e Gasoduto Urucu Coari. As empresas responsáveis foram OAS, Mendes Junior e Setal.
Segundo a denúncia, os valores saíam dos contratos com a Petrobras, passavam por sofisticados processos de lavagem de dinheiro e chegavam até os diretores corrompidos na Petrobras. Segundo as estimativas, foram 24 atos de corrupção totalizando R$ 136 milhões e 503 atos de lavagem de ativos que somam R$ 292 milhões.
A Força-tarefa do MPF identificou o uso de doações oficiais para disfarçar o recebimento propina em pagamento lícito mas que, na verdade, tratava-se de lavagem de dinheiro. A pedido de Renato Duque, foram feitas 24 doações ao Partido dos Trabalhadores (PT) entre outubro de 2008 e abril de 2010, totalizando R$ 4,26 milhões.
Veja a denúncia.
Veja a sentença.

24) Lavagem de dinheiro por meio de empresas do Grupo Setal/SOG por JOÃO VACCARI NETO, RENATO DE SOUZA DUQUE E AUGUSTO RIBEIRO DE MENDONÇA NETO - Processo Penal nº 5019501-27.2015.4.04.7000, chave de acesso 445208915115:
Síntese:
Em 27 de abril de 2015, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra JOÃO VACCARI NETO, RENATO DE SOUZA DUQUE e AUGUSTO RIBEIRO DE MENDONÇA NETO pela lavagem de dinheiro de crimes de fraude à licitação, cartelização e praticados por organização criminosa, em detrimento da Petrobras, por 24 vezes, no total de R$ 2,4 milhōes, correspondentes a parte das propinas pagas, entre abril de 2010 e dezembro de 2013.
Segundo a denúncia, parte da propina paga a Duque, então diretor de Serviços da Petrobras, foi direcionada por empresas do grupo Setal Óleo e Gás, controlado por Augusto Mendonça, para a Editora Gráfica Atitude Ltda., a pedido de João Vaccari Neto, então tesoureiro do Partido dos Trabalhadores.
Os repasses aconteceram por meio de dois contratos de fachada firmados por empresas do Grupo Setal com a Gráfica Atitude Ltda., em 01/04/2010 e em 01/07/2013. A gráfica jamais prestou serviços reais às empresas do grupo Setal, emitindo notas frias para justificar os pagamentos.
O MPF pediu a condenação dos réus à restituição de R$ 2,4 milhões, bem como ao pagamento, a título de indenização, de mais R$ 4,8 milhões.
Veja a denúncia


25) Embaraço à investigação de organização criminosa por GUILHERME ESTEVES DE JESUS e LILIA LOUREIRO ESTEVES DE JESUS - Processo Penal nº 5020227-98.2015.4.04.7000. Chave de acesso 451496687215:
Síntese:
Em 29 de abril de 2015, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra GUILHERME ESTEVES DE JESUS e sua esposa, LILIA LOUREIRO ESTEVES DE JESUS, pela prática do delito de embaraço de investigação de infração penal, previsto no art. 2º, § 1º e §4º, II, III, IV e V, da Lei 12.850/2013.
Segundo a denúncia, em 5 de fevereiro de 2015, durante busca e apreensão autorizada pela Justiça na residência do operador financeiro Guilherme Esteves, os acusados impediram o pronto acesso dos policiais ao local das buscas. Com isso, possibilitaram que Lilia fugisse do local pela porta dos fundos da casa com um volumoso pacote que continha valores em espécie, documentos e provas úteis à investigação. A ação foi registrada em imagens por câmeras de segurança interna da residência, prova que instrui a ação penal.
O MPF pediu a condenação dos acusados pelo crime de embaraço à investigação de organização criminosa qualificado, cuja pena varia de 3 anos e 6 meses a 13 anos e 4 meses de prisão, além do pagamento de indenização no valor de R$ 200 mil.
Veja a denúncia.


Até este momento, foram denunciados empresários, agentes públicos (funcionários de órgãos e empresas públicas) e operadores (do mercado financeiro). Em 14 de maio de 2015, o Ministério Público Federal no Paraná ofereceu denúncia contra treze pessoas pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e peculato. Entre os acusados, estão os ex-deputados André Vargas, Luiz Argôlo, Pedro Corrêa e sua filha, Aline Corrêa. Estas foram as primeiras denúncias da Força-tarefa envolvendo agentes políticos:

26) Corrupção, lavagem de dinheiro e peculato envolvendo o ex-deputado André Vargas. Processo 5023121-47.2015.404.7000. Chave de acesso 114579579715:
Veja a denúncia: Núcleo André Vargas
Veja a sentença: Núcleo André Vargas

27) Corrupção, lavagem de dinheiro e peculato envolvendo o ex-deputado Luiz Argôlo. Processo 5023162-14.2015.404.7000. chave de acesso 349430432615:
Veja a denúncia: Núcleo Luiz Argolo
Veja a sentença: Núcleo Luiz Argolo

28) Corrupção, lavagem de dinheiro e peculato envolvendo o ex-deputado Pedro Corrêa. Processo 5023135-31.2015.404.7000. Chave de acesso 381399778515:

Veja a denúncia: Núcleo Pedro Corrêa
Veja a sentença: Núcleo Pedro Corrêa


29) Lavagem de dinheiro por André Vargas, Leon Vargas e Eidilaira Soares. Processo 5029737-38.2015.404.7000, chave eletrônica 210056716915.
Síntese:
 Em 23 de junho de 2015, o Ministério Público Federal no Paraná ofereceu denúncia contra o ex-deputado André Vargas (pela segunda vez), seu irmão Leon Vargas, e sua esposa Eidilaira Soares, por lavagem de dinheiro (ocultação de bens).
Segundo a denúncia, com o objetivo de lavar parte do dinheiro gerado pelos seus crimes e não despertar a atenção das autoridades, Vargas adquiriu um imóvel de luxo em Londrina pelo valor de mercado, mas registrou no contrato, na escritura pública e na declaração de imposto de renda um valor bastante inferior ao preço real de aquisição, pagando a diferença informalmente (“por fora”). Para isto, contou com a ajuda do irmão, Leon (que negociou o valor com a imobiliária), e sua companheira Eidilaira (que emprestou seu nome para a aquisição do bem).
O MPF pediu a condenação dos réus à pena de reclusão, de três a dez anos, e multa.
Veja a denúncia.
Veja a sentença.

30) Organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro nacional e internacional por 13 pessoas ligadas às operações da Odebrecht. Processo 5036528-23.2015.404.7000, chave de acesso 528408672115:
Síntese:
Em 24 de julho de 2015, o Ministério Público Federal no Paraná ofereceu denúncia contra treze pessoas ligadas às operações do Grupo Odebrecht na Petrobras pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro nacional e internacional. Segundo a denúncia, no período entre 2004 e 2014, executivos do Grupo Odebrecht lavaram dinheiro por meio de operadores financeiros para repassar os valores a então diretores da Petrobras, que os destinavam a grupos políticos responsáveis pela indicação das Diretorias, corrompidas para direcionar as licitações às empresas integrantes do cartel.
Veja a denúncia.
Veja a sentença.

31) Organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro nacional e internacional por 13 pessoas ligadas às operações da Andrade Gutierrez. Processo 5036518-76.2015.404.7000, chave de acesso 654946343615:
Síntese:
Em 24 de julho de 2015, o Ministério Público Federal no Paraná ofereceu denúncia contra treze pessoas ligadas às operações do Grupo Andrade Gutierrez na Petrobras pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, no período entre 2006 e 2014, executivos do Grupo Andrade Gutierrez lavaram dinheiro por meio de operadores financeiros para repassar os valores a então diretores da Petrobras, que os destinavam a grupos políticos responsáveis pela indicação das Diretorias, corrompidas para direcionar as licitações às empresas integrantes do cartel.
Veja a denúncia.


32) Corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro por Renato Duque, Christina Maria da Silva Jorge, João Antônio Bernardi Filho, Antônio Carlos Briganti Bernardi e Julio Gerin de Almeida Camargo. Processo 5037093-84.2015.4.04.7000, chave de acesso 958914451515:
Síntese:
Em 29 de julho de 2015, o Ministério Público Federal no Paraná ofereceu denúncia contra o ex-diretor da Petrobras Renato de Souza Duque, a advogada Christina Maria da Silva Jorge, os empresários João Antônio Bernardi Filho, Antônio Carlos Briganti Bernardi e Julio Gerin de Almeida Camargo pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva. Segundo o MPF, eles participaram de um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro para favorecer a empresa italiana Saipem na contratação de obras da Petrobras. Para isso, utilizaram-se de transações bancárias nas contas da Hayley/SA, offshore uruguaia que mantinha contas na Suíça e que, posteriormente, remetia os valores como simulação de investimentos na sua subsidiária Hayley do Brasil.
Veja a denúncia.

33) Evasão de divisas, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro por Jorge Luiz Zelada, Eduardo Vaz da Costa Musa, Hamylton Pinheiro Padilha Junior, Raul Schmidt Felippe Junior, João Augusto Rezende Henriques e Hsin Chi Su. Processo 5039475-50.2015.404.7000, chave de acesso 418958640715:
Síntese:
Em 5 de agosto de 2015, o Ministério Público Federal no Paraná ofereceu denúncia contra o ex-diretor da Petrobras Jorge Luiz Zelada, o ex-diretor geral da área internacional da estatal Eduardo Vaz da Costa Musa, além dos lobistas Hamylton Pinheiro Padilha Junior, Raul Schmidt Felippe Junior, João Augusto Rezende Henriques e do executivo Hsin Chi Su. A força-tarefa apurou que Hsin Chi Su, executivo da empresa chinesa TMT, e Hamylton Padilha, lobista que atuava na Petrobras, repassaram aproximadamente US$ 31 milhões a título de propina para Zelada, para Eduardo Musa e para o PMDB, responsável pela indicação e manutenção destes em seus respectivos cargos.
Veja a denúncia.
Veja a sentença.


34) Corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, organização criminosa e embaraço à investigação criminosa por 15 pessoas ligadas a licitações fraudulentas da Eletronuclear. Processo 5044464-02.2015.4.04.7000:
Síntese:
Em 1º de setembro de 2015, o Ministério Público Federal no Paraná ofereceu denúncia expondo esquema criminoso que atuou nas licitações da Eletronuclear. Houve formação de cartel, principalmente nas licitações de serviços de montagem da Usina Angra 3. As empreiteiras Andrade Gutierrez e Engevix, contratadas pela Eletronuclear, serviram-se de empresas de fachada para repassar propinas para o vice-almirante reformado Othon Luiz Pinheiro da Silva, presidente licenciado da Eletronuclear.
Além do presidente licenciado da Eletronuclear e de Ana Cristina da Silva Toniolo, foram denunciados Rogério Nora, Clóvis Renato, Olavinho Ferreira Mendes, Flávio Barra, Gustavo Botelho, Carlos Gallo, Josué Nobre, Geraldo Arruda, José Antunes Sobrinho, Gerson Almada, Cristiano Kok, Victor Colavitti e Otávio Marques de Azevedo.
Veja a denúncia.
* Por decisão do STF, esta ação penal foi desmembrada para a JFRJ.

35) Corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da Diretoria de Serviços da Petrobras. Processo 5045241-84.2015.404.7000, chave eletrônica 216041273115:
Síntese:
Em 4 de setembro de 2015, o Ministério Público Federal no Paraná ofereceu denúncia contra José Dirceu e mais 16 pessoas pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro praticados no âmbito da Diretoria de Serviços da Petrobras, no período de 2003 a 2015. A denúncia relaciona pessoas ligadas ao Partido dos Trabalhadores (PT), que era responsável pela indicação política dessa diretoria. As investigações concluíram que mais de R$ 60 milhões foram repassados a título de propina como porcentagem do valor de todos os contratos e aditivos celebrados pela Engevix com a Diretoria de Serviços da Petrobras.
Veja a denúncia.
Veja a sentença.


36) Corrupção ativa e passiva contra executivos da Odebrecht e ex-funcionários da Petrobras. Processo 5051379-67.2015.4.04.7000, chave eletrônica 825876223315.
Síntese:
Em 16 de outubro de 2015, o Ministério Público Federal no Paraná ofereceu denúncia contra executivos do Grupo Odebrecht e ex-funcionários do alto escalão da Petrobras. Os executivos Marcelo Bahia Odebrecht, Marcio Faria da Silva, Rogério Araújo e Cesar Rocha foram acusados pela prática de corrupção ativa de Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco e Renato Duque, no interesse da obtenção de vantagens para a Construtora Norberto Odebrecht em razão de oito contratos por ela firmados com a Petrobras. Renato Duque e Pedro Barusco, de outro lado, foram acusados pela prática do crime de corrupção passiva. Foram 64 crimes praticados de 09/12/2004 a 03/08/2011, envolvendo propinas que chegaram a R$ 137 milhões.
Veja a denúncia.


37) Corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta no esquema de contratação para construção do navio-sonda Vitoria 10.000 da Petrobras. Processo 5061578-51.2015.4.04.7000, chave eletrônica 371079989015.
Síntese:
Em 14 de dezembro de 2015, o Ministério Público Federal no Paraná ofereceu denúncia contra 11 pessoas envolvidas em um esquema de corrupção para a contratação da Schahin Engenharia, em 2009, como operadora do navio-sonda Vitoria 10.000 pela área internacional da Petrobras. As denúncias envolvem crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e corrupção ativa e passiva. Na ação, o MPF pede o valor mínimo de reparação dos danos causados no montante de R$ 53,5 milhões.
Veja a denúncia.
Veja a sentença.


38) Evasão de divisas e manutenção de valores não declarados no exterior por Renato Duque. Processo 5001580-21.2016.4.04.7000, chave eletrônica 664284877916.
Síntese:
Em 18 de janeiro de 2016, o ex-diretor de Engenharia e Serviços da Petrobras Renato de Souza Duque foi denunciado por evasão de divisas e manutenção de valores não declarados em contas no Principado de Mônaco entre os anos de 2009 e 2014. O Ministério Público Federal no Paraná pede que sejam revertidos à Petrobras R$ 80 milhões do réu em valores bloqueados em contas e investimentos bancários e montantes em espécie, apreendidos devido aos crimes praticados.
Veja a denúncia.


39) Crime de formação de organização criminosa para a prática de fraude à licitação, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro praticado por Raul Schmidt Felippe Junior, Nestor Cuñat Cerveró, Jorge Luiz Zelada, Fernando Antônio Falcão Soares, Hamylton Pinheiro Padilha Junior, Eduardo Costa Vaz Musa e João Augusto Rezende Henriques. Processo: 5012091-78.2016.404.7000 e chave eletrônica 491735520016.

Síntese: Denúncia oferecida no dia 17 de março aponta que os investigados citados se relacionavam entre si de forma estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão formal de tarefas com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem indevida. Peça refere-se à organização criminosa com núcleo atuante na área internacional da Petrobras, comandada por Nestor Cerveró entre 20/03/2003 e 7/03/2008, e Jorge Luiz Zelada entre 08/03/2008 e 20/07/2012.
Veja a denúncia.


40) Crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro referente à utilização da Sete Brasil como intermediadora da Petrobras. Processo 5013405-59.2016.404.7000 - chave eletrônica: 244264203716:
Síntese:
Em 28 de abril de 2016, foram denunciados o operador Zwi Skornicki, os publicitários Mônica Moura e João Santana, o ex-gerente de Engenharia da Petrobras Pedro Barusco, o ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque, o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Vaccari Neto, o ex-diretor presidente da Sete Brasil, João Carlos Ferraz e o ex-gerente geral da área internacional da Petrobras Eduardo Musa.

A utilização da Sete Brasil permitiu a extensão do sistema de corrupção já implementado na Petrobras. As investigações apontam contratos firmados diretamente entre empresas do Grupo Keppel Fels, representada pelo operador Zwi Skornicki, e a estatal petrolífera, com pagamentos indevidos nas plataformas P-51, P-52, P-56 e P-58 e contratação de estaleiros.
Veja a denúncia.
Veja a sentença.


41) Crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa referente ao Setor de Operações Estruturadas na Odebrecht. Processo 5019727-95.2016.404.7000 - chave eletrônica 769128226316:
Síntese:
Em 28 de abril de 2016, foram denunciados os executivos da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, Hilberto Silva, Fernando Migliaccio, Luiz Eduardo Soares e os funcionários da Odebrecht Ubiraci Santos, Angela Palmeira e Maria Lúcia Tavares, bem como os operadores financeiros Olívio Rodrigues e Marcelo Rodrigues, vinculados à Odebrecht. João Santana e Mônica Moura são acusados de fazerem parte do núcleo político, juntamente com João Vaccari, ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores. Marcelo Odebrecht é denunciado por manter o funcionamento do setor estruturado.

A denúncia refere-se ao funcionamento do Setor de Operações Estruturadas na Odebrecht, destinado especificamente à operacionalização e coordenação dos pagamentos sistemáticos de propina, tanto no Brasil como no exterior. Segundo os procuradores, tais pagamentos eram feitos para ocultar a origem dos valores, bem como seus destinatários, dissimulando sua natureza ilícita.
Veja a denúncia.


42) Crimes de lavagem de dinheiro por Ronan Maria Pinto e outras 8 pessoas. Processo 5022182-33.2016.404.7000 e chave eletrônica: 314661012716:
Síntese:
Em 6 de maio de 2016, os procuradores apresentaram denúncia pelo crime de  lavagem de dinheiro envolvendo cerca de R$ 6 milhões, provenientes de um empréstimo fraudulento do Banco Schahin. O valor representa a metade do um total de R$ 12 milhões que foram repassados pela instituição financeira a José Carlos Bumlai, que figurou como pessoa interposta do Partido dos Trabalhadores (PT), em outubro de 2004 – este empréstimo já foi alvo de acusação feita pelo MPF em dezembro do ano passado. A denúncia apresentada agora é, justamente, um desdobramento dos fatos apurados anteriormente.
Veja a denúncia.
Veja a sentença.


43) Crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e obstrução à investigação contra Gim Argello e mais 10 pessoas. Processo 5022179-78.2016.4.04.7000 e chave eletrônica 563272820516:

Síntese: Na denúncia apresentada em 6 de maio de 2016, ficou comprovado que o ex-senador Gim Argello e pessoas próximas, em conluio com dirigentes de empreiteiras envolvidas no megaesquema criminoso instalado na Petrobras acertaram e promoveram o pagamento de vantagens indevidas entre os meses de abril e dezembro de 2014 com o objetivo de obstruir os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada no Senado e da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Senado e na Câmara dos Deputados.
Veja a denúncia.
Veja a sentença.

44) Crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e evasão de divisas contra Cláudia Cruz, Jorge Luiz Zelada, João Augusto Rezende Henriques e Idalecio Oliveira. Processo: 50276853520164047000 e chave eletrônica 194821988816.
Síntese:
Denúncia apresentada pela Força tarefa Lava Jato aponta que Cláudia tinha plena consciência dos crimes que praticava e é a única controladora da conta em nome da offshore Köpek, na Suíça, por meio da qual pagou despesas de cartão de crédito no exterior em montante superior a US$ 1 milhão num prazo de sete anos (2008 a 2014), valor totalmente incompatível com os salários e o patrimônio lícito de seu marido. Quase a totalidade do dinheiro depositado na Köpek (99,7%) teve origem nas contas Triumph SP (US$ 1.050.000,00), Netherton (US$ 165 mil) e Orion SP (US$ 60 mil), todas pertencentes a Eduardo Cunha.
Veja a denúncia.
Veja a sentença.


45) Crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e pertinência à organização criminosa contra João Claudio Genu, Lucas Amorin Alves, Jayme Alves de Oliveira Filho, Rafael Ângulo Lopes, Carlos Alexandre de Souza Rocha e Claudia Contijo Genu. Processo: 5030424-78.2016.404.7000 e chave eletrônica 872787177416.
Síntese:
Denúncia apresentada no dia 24 de junho indica que João Cláudio Genu, ex-assessor parlamentar do ex-deputado José Janene, e ex-tesoureiro do Partido Progressista (PP), era um dos beneficiários e articuladores do esquema de desvio de recursos da estatal petrolífera, recebendo um percentual fixo da propina destinada ao PP. O ex-assessor permaneceu associado de forma estável e permanente à organização criminosa que vitimou a Petrobras pelo menos até a deflagração da fase ostensiva da Lava Jato, em 17 de março de 2014. Como provas, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou planilhas de propina, depoimentos de diversos colaboradores, e-mails e conversas pelo aplicativo whatsapp que demonstram a ingerência do ex-tesoureiro nos negócios do grupo criminoso, dentre outras evidências.
Veja a denúncia.
Veja a sentença.

46) Crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva e pertinência à organização criminosa contra José Dirceu de Oliveira e Silva, Renato de Souza Duque, Carlos Eduardo de Sá Baptista, Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares, Eduardo Aparecido de Meira, Flávio Henrique de Oliveira Macedo e Luiz Eduardo de Oliveira e Silva. Processo: 5030883-80.2016.404.7000 e chave eletrônica 156170921116.
Síntese:
Apresentada no dia 28 de junho de 2016, a denúncia aponta que executivos da empresa Apolo Tubulars, interessados em entrar no mercado de tubos e celebrar contratos com a Petrobras, solicitaram a intervenção de um operador junto a Renato Duque, ex-diretor da Área de Serviços da estatal para que a empresa fosse beneficiada. Mediante pagamento de propinas no valor de mais de R4 7 milhões, Duque possibilitou a contratação da Apolo Tubulars. Investigações apontaram que cerca de 30% dos valores recebidos pelo operador foram transferidos para o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu.
Veja a denúncia.
Veja a sentença.


47) Crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e pertinência à organização criminosa contra Roberto Ribeiro Capobianco, Ricardo Backheuser Pernambuco, José Antônio Marsílio Schwarz, José Aldemário Pinheiro Filho, Genésio Schiavinato Júnior, Erasto Messias da Silva Júnior, Edison Freire Coutinho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Adir Assad, Rodrigo Morales, Roberto Trombeta, Alexandre Correia de Oliveira Romano, Paulo Adalberto Alves Ferreira e Renato de Souza Duque. Processo: 5037800-18.2016.404.7000 e chave eletrônica 528680448916.
Síntese:
Denúncia apresentada no dia 8 de agosto de 2016, aponta que 15 pessoas praticaram delitos de cartel, corrupção e lavagem de dinheiro no contrato para construção do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes), no Rio de Janeiro,celebrado em 21 de janeiro de 2008. O contrato firmado pelo Consórcio Novo Cenpes com a Petrobras estava inicialmente previsto no valor de cerca de R$ 850 milhões, entretanto, depois de sucessivos aditivos, superou o montante consolidado de R$ 1 bilhão. Para que o negócio fosse fechado, executivos do Consórcio Novo Cenpes formado pelas empresas OAS, Carioca Engenharia, Schahin, Construbras e Construcap, ofereceram e efetivamente pagaram mais de R$ 20 milhões em propinas para funcionários do alto escalão da Petrobras e representantes do Partido dos Trabalhadores (PT), que dava sustentação política a tais funcionários corrompidos.
Veja a denúncia.


48) Crime de corrupção ativa praticada pelos ex-executivos da empresa Queiroz Galvão, Idelfonso Colares Filho, e da Galvão Engenharia, Erton Medeiros Fonseca, no oferecimento de R$ 10 milhões em propina, no segundo semestre de 2009, ao então senador Sérgio Guerra (PSDB-SP, falecido em 2010) e ao deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) para que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, instalada no mesmo ano, não tivesse resultado efetivo. Processo: 5045575-84.2016.404.7000.
Síntese: Os procuradores da força-tarefa Lava Jato em Curitiba ofereceram denúncia contra os envolvidos no dia 6 de setembro de 2016, por corrupção ativa pelo pagamento de vantagem indevida a senadores integrantes da CPI da Petrobras instaurada no ano de 2009. A Comissão tinha o objetivo de apurar irregularidades envolvendo a Petrobras e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), o que acabou não ocorrendo. O valor de R$ 10 milhões foi pago ao então senador Sérgio Guerra (PSDB-SP) e ao deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) para que praticassem, omitissem e retardassem atos de ofícios necessários para que a Comissão não consegui avançar em suas investigações. Esta obstrução acabou ocorrendo pois o relatório da CPI, de 17 de dezembro de 2009 não indiciou nenhuma pessoa, mesmo sabendo que um enorme esquema de pagamento de propina já estivesse ocorrendo.
Veja a denúncia.


49) Crimes de lavagem de dinheiro, cartel e fraudes à licitação da Petrobras entre 2006 e 2014 praticados por ex-executivos da Queiroz Galvão e empresários ligados à Iesa Óleo e Gás. São acusados Petrônio Braz Junior, André Gustavo de Farias Pereira, Othon Zanoide de Moraes Filho, Augusto Amorin Costa, Ildefonso Colares Filho, Rodolfo Andriani, Valdir Lima Carreira e Otto Garrido Sparenber. Processo: 5046120-57.2016.404.7000. Chave eletrônica: 998169671216.
Síntese: Apresentada no dia 12 de setembro de 2016, a denúncia indica a prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, cartel e fraudes à licitação na Petrobras, entre os anos 2006 e 2014. Durante este período, conforme as provas obtidas na investigação, em todos os contratos firmados pela Iesa e pela Queiroz Galvão na estatal petrolífera houve o oferecimento, promessa e pagamento de propina para as diretorias de Abastecimento e de Serviços. Após passar por operações de lavagem de capitais para esconder a origem, os valores indevidos eram distribuídos por operadores financeiros aos diretores e funcionários da Petrobras que auxiliavam no sucesso do esquema e para parlamentares dos partidos políticos que sustentavam os diretores no cargo.
Veja a denúncia.


50) Crimes de corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro praticados pelos denunciados Luiz Inácio Lula da Silva, Marisa Letícia Lula da Silva, José Adelmário Pinheiro Filho (Léo Pinheiro), Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Paulo Tarciso Okamotto, Paulo Roberto Valente Gordilho, Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira. Processo: 5046512-94.2016.404.7000. Chave eletrônica: 162567218816.
Síntese: Denúncia apresentada no dia aponta que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva praticou os crimes de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro. Também foram denunciados pelo MPF Marisa Letícia Lula da Silva por lavagem de dinheiro; José Adelmário Pinheiro Filho (Léo Pinheiro) por corrupção ativa e lavagem de dinheiro; Agenor Franklin Magalhães Medeiros por corrupção ativa; e Paulo Tarciso Okamotto, Paulo Roberto Valente Gordilho, Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira por lavagem de dinheiro. Esta primeira acusação refere-se à propina de R$ 3.738.738,07 pagas a Lula pelo Grupo OAS por ordem de Leo Pinheiro, valores esses decorrentes dos favores recebidos pela empreiteira em contratos mantidos com a Petrobras. Essa quantia corresponde à diferença entre o valor pago por Lula e sua esposa Marisa Letícia e o real valor do apartamento triplex nº 164-A do condomínio Solaris, localizado em Guarujá (SP) (R$ 1.147.770,96), às obras, benfeitorias, ao mobiliário e aos eletrodomésticos incorporados ao mesmo imóvel (R$ 1.277.219,87) e também ao pagamento de guarda-móveis em que foram depositados bens pessoais de Lula durante 61 meses (R$ 1.313.747,24).
Veja a denúncia.
Veja a sentença.

51) Crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas praticados por Eduardo Cosentino Cunha. O ex-deputado já tinha se tornado réu perante o Supremo Tribunal Federal (STF), entretanto, com a cassação de seu mandato, o ministro Teori Zavascki determinou a remessa dos autos ao juízo de primeira instância. Força-tarefa Lava Jato em Curitiba ratificou a denúncia que já havia sido feita pela Procuradoria Geral da República. Processo: 5051606-23.2016.404.7000. Chave eletrônica: 100654535016.
Síntese: Deputado cassado Eduardo Cunha está sendo acusado por ter recebido em suas contas na Suíça valores indevidos no montante de R$ 5 milhões referentes à aquisição, pela Petrobras, de 50% do bloco 4 de um campo de exploração de petróleo na costa do Benin, na África, em 2011. O negócio foi comandado pela Diretoria Internacional da estatal. Para que o pagamento fosse efetuado sem deixar rastros, foi estruturado um esquema para que a propina passasse por diversas contas offshore antes de chegar aos destinatários finais.
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52) Crime de lavagem de dinheiro envolvendo cerca de R$ 4,2 milhões provenientes de um empréstimo fraudulento no valor total de R$ 12 milhões, concedido formalmente pelo Banco Schahin a José Carlos Bumlai. Foram denunciados Hélio de Oliveira Santos, Delubio Soares, Sandro Tordin, Giovane Favieri, Armando Peralta e Natalino Bertin. Processo: 5052995-43.2016.404.7000. Chave eletrônica: 795430084516.
Síntese:
Investigações constataram que José Carlos Bumlai, Giovane Favieri, Armando Peralta e Sandro Tordin se reuniram no segundo semestre de 2004 com o objetivo de fechar a obtenção de um empréstimo fraudulento de R$ 12 milhões que seria concedido pelo Banco Schahin a Bumlai, cujo objetivo, na realidade, era repassar a terceiros para o pagamento de dívidas do Partido dos Trabalhadores. A empreitada criminosa contou ainda com a participação do ex-tesoureiro da agremiação partidária Delubio Soares, que se reuniu pessoalmente com os acionistas do banco Schahin para viabilizar a obtenção dos recursos. Para ocultar a origem ilícito do dinheiro, Bumlai contou com a cooperação de Natalino Bertin. Do total do valor, R$ 3.405.000,00 foi direcionado a credores do PT como contraprestação de serviços prestados a Helio de Oliveira Santos, no segundo turno da campanha a prefeito de Campinas no ano de 2004.
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53) Crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva relacionados à obtenção, pela empreiteira Odebrecht, de contratos de afretamento de sondas com a Petrobras. Foram denunciados o ex-ministro Antônio Palocci Filho, Branislav Kontic, Marcelo Odebrecht, Renato Duque, João Vaccari Neto, João Ferraz, Eduardo Musa, Rogério Araújo, Hilberto Silva, Fernando Migliaccio, Luiz Eduardo Soares, Marcelo Rodrigues, Olívio Rodrigues, Mônica Moura e João Santana. Processo: 5054932-88.2016.404.7000. Chave eletrônica: 111718380216.
Síntese:
Como decorrência das investigações da 35.ª fase da Lava Jato, identificou-se que, entre 2006 e 2015, o ex-ministro Antônio Palocci estabeleceu com altos executivos da Odebrecht um amplo e permanente esquema de corrupção destinado a assegurar o atendimento aos interesses do grupo empresarial na alta cúpula do governo federal. Apurou-se que no exercício dos cargos de deputado federal, ministro da Casa Civil e membro do Conselho de Administração da Petrobras, Palocci interferiu para que o edital de licitação lançado pela estatal e destinado à contratação de 21 sondas fosse formulado e publicado de forma a garantir que a Odebrecht não obtivesse apenas os contratos, mas que também firmasse tais contratos com margem de lucro pretendida.
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54) Crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro relacionados ao favorecimento da empresa GDK na licitação do módulo 1 da Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas, localiza em Linhares, no Espírito Santo e ao pagamento dissimulado de propinas provientes da Petrobras por intermédio de falsa prestação de serviços da empresa DNP Eventos. Foram denunciados Silvio Pereira, ex-secretário geral do PT, além de José Paulo Santos Reis, Cesar Roberto Santos Oliveira, Renato de Souza Duque e José Adelmário Pinheiro Filho. Processo: 5056533-32.2016.404.7000. Chave eletrônica: 608074328516
Síntese:
Investigações apontaram que o ex-secretário geral do PT, Silvio Pereira, recebeu altos valores em propina por meio de pagamentos dissimulados. Entre 2004 e 2005, foi constatado que os administradores da empreiteira GDK ofereceram e pagaram um veículo Land Rover no valor de R$ 74 mil para Silvio Pereira em troca de favorecimento da empresa na licitação do módulo 1 da Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas, em Linhares, no Espírito Santo. Também ficou comprovado o pagamento de valores indevidos a Pereira pela OAS por meio de contratos de falsa prestação de serviços da empresa DNP Eventos. Entre 20099 e 2011 a OAS pagou R$ 486.160,00 ao ex-secretário geral do PT desta forma.
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55) Crime de lavagem de dinheiro praticado pelo ex-deputado federal André Vargas, para dissimular e omitir valores indevidos recebidos em decorrência de intermediação da contratação da empresa IT7 Sistemas Ltda. pela Caixa Econômica Federal no ano de 2013. Além dele, também foram denunciados Leon Vargas, Marcelo Simões e Meire Poza. Processo: 5056996-71.2016.404.7000. Chave eletrônica: 496812920516.
Síntese:
Denúncia aponta que André Vargas, ainda no cargo de deputado federal, valeu-se de seu trânsito político na Caixa Econômica Federal, para atuar na viabilização da contratação da IT7 Sistemas pela instituição financeira em dezembro de 2013. Em decorrência de sua atuação, recebeu vantagens econômicas ilícitas, num montante de R$ 2.399.850,00. Para promover a ocultação e dissimulação da propina, foram utilizadas as empresas Arbor Consultoria e Assessoria Contábil e AJJP Serviços Administrativos e Educacional Ltda, de propriedade de Meire Poza, que emitia notas fiscais fictícias para a IT7 Sistemas Ltda pela prestação simulada de serviços de consultoria e assessoria contábil.
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56) Crimes de corrupção e lavagem de dinheiro praticados pelo ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva em razão de contratos firmado entre a Petrobras e a Construtora Norberto Odebrecht S/A. Também foram denúncias Antônio Palocci, Branislav Kontic, Paulo Melo, Demerval Galvão, Glaucos da Costamarques, Roberto Teixeira e Marisa Letícia Lula da Silva. Processo: 5063130-17.2016.404.7000. Chave eletrônica: 346476224616.
Síntese: Conforme a denúncia, a propina, equivalente a percentuais de 2% a 3% dos oito contratos celebrados entre a Petrobras e a Construtora Norberto Odebrecht S/A, totaliza R$ 75.434.399,44. Parte do valor das propinas pagas pela Construtora Norberto Odebrecht S/A foi lavada mediante a aquisição, em benefício do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do imóvel localizado na Rua Dr. Haberbeck Brandão, nº 178, em São Paulo (SP), em setembro de 2010, que seria usado para a instalação do Instituto Lula. O acerto do pagamento da propina destinada ao ex-presidente foi intermediado pelo então deputado federal Antonio Palocci, com o auxílio de seu assessor parlamentar Branislav Kontic, que mantinham contato direto com Marcelo Odebrecht, auxiliado por Paulo Melo, a respeito da instalação do espaço institucional pretendido pelo ex-presidente.
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57) Crimes de corrupção e lavagem de dinheiro praticados pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho, em razão do recebimento de vantagens indevidas no montante de R$ 2,7 milhões, pagas pela empreiteira Andrade Gutierrez para execução das obras de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro. Também foram denunciados Adriana Ancelmo, Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho, Mônica Araújo Carvalho, Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, Rogério Nora de Sá e Clóvis Numa Peixoto Primo. Processo: 50.63271-36.2016.404.7000. Chave eletrônica: 987854535616.
Síntese: A denúncia relata que Sérgio Cabral buscou, junto aos executivos da empreiteira Andrade Gutierrez, um percentual de propina correspondente a 1% da participação da empresa no Consórcio Terraplanagem. Em contrapartida ao pagamento da vantagem indevida, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa se omitiu em relação a práticas cartelizadas da Andrade Gutierrez em licitações e contratos com a estatal. Da mesma forma, Sérgio Cabral e Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho, ex-secretário de Governo do Rio de Janeiro) também se omitiram em relação a contratos celebrados pela empreiteira com o Estado do Rio de Janeiro, de modo a não atrapalhar o funcionamento do cartel, bem como beneficiavam a empreiteira no exercício de suas funções.  
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58) Crimes de corrupção e lavagem de dinheiro praticados pelo executivo Mariano Marcondes Ferraz, em razão do pagamento de vantagens indevidas no valor total de US$ 868.450,00, para obter a renovação do contrato firmado entre a Decal do Brasil e a Petrobras, no Porto de Suape, em Pernambuco. Processo: 5000553-66.2017.404.7000. Chave eletrônica: 754010735817.
Síntese: Em 2006, a Petrobras contratou a Decal do Brasil para a prestação de serviços de armazenagem e acostagem de navios no Porto de Suape (PE), com prazo de duração de cinco anos. Ao final do contrato, havia resistência da estatal em realizar nova contratação da empresa, que insistia em renovar o contrato com preços majorados. Para resolver a situação a favor da Decal do Brasil, Mariano Marcondes Ferraz ajustou o pagamento de propina com Paulo Roberto Costa, então diretor de Abastecimento da estatal petrolífera.
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59) Crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa praticados pelo ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, ex-diretor da Petrobras, Renato Duque; os ex-gerentes da estatal, Eduardo Musa e Pedro Barusco; o presidente da Sete Brasil, João Carlos de Medeiros Ferraz; e o lobista Guilherme Esteves de Jesus. A peça acusatória foi protocolada em novembro de 2016 e é decorrente da 35.ª fase da Lava Jato, denominada de "Omertá", mas só foi aceita pela Justiça Federal no início de março de 2017. Processo: 5050568-73.2016.404.7000. Chave eletrônica: 737727908416.
Síntese:
Segundo a denúncia do MPF, foram encontradas novas provas do esquema criminoso da Petrobras, onde empresas fornecedores pagavam propinas para os dirigentes da estatal em troca de percentuais nos contratos. O esquema de corrupção teria sido reproduzido na empresa Sete Brasil, criada com o objetivo de fornecer sondas para a Petrobras. A propina seria cobrada em 0,9% sobre o valor dos contratos e dividida em 1/6 e 1/6 para o Diretor de Engenharia e Serviços da Petrobrás Renato de Souza Duque e para o gerente executivo de Engenharia e Serviços da Petrobrás Roberto Gonçalves, 1/6 para os acusados Pedro José Barusco Filho, Eduardo Costa Vaz Musa e João Carlos de Medeiros Ferraz, estes agora como dirigentes da própria empresa SeteBrasil, e 2/3 para o Partido dos Trabalhadores, com arrecadação por João Vaccari Neto. Pedro Barusco ainda receberia um adicional de 0,1%. Todos os pagamentos foram feitos por meio de empresas off-shore.
Veja a denúncia


60) Crimes de corrupção e lavagem de dinheiro praticados pelos lobistas Jorge Antônio da Silva Luz e Bruno Gonçalves Luz; pelos executivos do grupo Schahin, Milton Taufic Schahin e Fernando Schahin; os doleiros Jorge Davies e Raul Fernando Davies; o ex-funcionário da Petrobras Agosthilde Mônaco de Carvalho e os ex-gerentes da Área Internacional Demarco Jorge Epifânio e Luis Carlos Moreira da Silva. Processo: 5014170-93.2017.404.7000. Chave eletrônica: 558897395717.
Síntese:
Denúncia aponta a prática de diversas irregularidades na contratação dos navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitória 10.000. No primeiro contrato foi apurado o pagamento de pelo menos US$ 15 milhões em propina ao ex-diretor Nestor Cerveró e outros agentes corruptos da estatal petrolífera, além de políticos do PMDB. No segundo contrato verificou-se o acerto de pagamento de propina no valor de US$ 25 milhões. Também é objeto da denúncia a contratação da Schahin Engenharia para operação do navio-sonda Vitória 10.000 ao custo de US$ 1,6 bilhão. Neste caso, os executivos da Schahin ofereceram propina de US$ 2,5 milhões aos funcionários da Petrobras para que a contratação fosse efetivada.
Veja a denúncia


61) Crimes de corrupção e lavagem de dinheiro praticados pelo ex-gerente executivo de engenharia da Petrobras, pelo advogado e operador financeiro Roberto Gonçalves, Rodrigo Tacla Duran, além dos executivos Mário Faria da Silva, Olivio Rodrigues Junior, Rogério Santos de Araújo e Walmir Pinheiro Santana. Denúncia foi apresentada pela força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) no dia 11 de abril de 2017. Entre os fatos denunciados, estão crimes de corrupção e lavagem de dinheiro praticados para garantir a celebração de dois contratos firmados pelos consórcios Pipe Rack e TUC, integrados pelas empresas Odebrecht e UTC, com a Petrobras para a construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Processo: 5015608-57.2017.404.7000. Chave eletrônica: 306869232517
Síntese:
De acordo com a denúncia, o primeiro contrato, que visava à implantação do Pipe Rack, envolveu oferecimento e pagamento de vantagens indevidas de mais de R$ 18 milhões. Já no segundo contrato, que foi celebrado para a construção das unidades de produção de utilidades, verificou-se oferecimento e pagamento de propina superior a R$ 38 milhões. As investigações apontaram que Gonçalves, sucessor de Pedro Barusco na gerência executiva de Engenharia da Petrobras, recebeu propina das empreiteiras Odebrecht e UTC para beneficiá-las nos contratos do Comperj, mesmo depois dos executivos já terem sido condenados, no âmbito da operação Lava Jato, pela corrupção dos funcionários públicos Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Pedro Barusco.
Veja a denúncia


62) Crime de lavagem de dinheiro praticado pelo ex-ministro José de Oliveira Dirceu, entre abril de 2011 e outubro de 2014, para permitir o recebimento de vantagens indevidas decorrentes de crimes de cartel, fraude a licitação e corrupção no interesse das empreiteiras Engevix, e UTC, e em detrimento da Petrobras. Também foram denunciados Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão do ex-ministro; João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores; Gerson de Melo Almada, ex-executivo da Engevix; e Walmir Pinheiro Santana, ex-executivo da UTC. Processo: 5018091-60.2017.404.7000. Chave eletrônica: 127123401317  
Síntese:
Denúncia apresentada no dia 02 de maio de 2017 aponta novos atos de lavagem de dinheiro por meio dos quais a Engevix, com a finalidade de ocultar e dissimular a origem criminosa de recursos desviados da Petrobras, encobriu pagamentos por serviços de assessoria de comunicação prestados no interesse do ex-ministro-chefe da Casa Civil. As investigações ainda indicaram que José Dirceu recebeu valores da UTC Engenharia decorrentes de crimes praticados em detrimento da estatal petrolífera. Este repasse se deu por meio de aditivos contratuais fictícios da empreiteira com a JD Assessoria, empresa do ex-ministro.
Veja a denúncia


63) Crimes de lavagem de dinheiro e corrupção praticados pelo ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva ao estruturar, orientar e comandar esquema ilícito de pagamento de propina em benefício de partidos políticos, políticos e funcionários públicos com a nomeação de diretores da Petrobras orientados para a prática de crimes em benefício das empreiteiras Odebrecht e OAS; bem como ao receber propina para o seu benefício próprio consistente em obras e benfeitorias relativas ao sítio de Atibaia custeadas ocultamente pelas empresas Schahin, Odebrecht e OAS. Também foram denunciados José Adelmário Pinheiro Filho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Marcelo Bahia Odebrecht, José Carlos da Costa Marques Bumlai, Rogério Aurélio Pimentel, Emílio Alves Odebrecht, Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, Carlos Armando Guedes Paschoal, Emyr Diniz Costa Júnior, Roberto Teixeira, Fernando Bittar e Paulo Roberto Valente Gordilho. Processo: 5021365-32.2017.404.7000.  
Síntese:
A exemplo das acusações feitas nas Ações Penais nº 5046512-94.2016.4.04.7000 e 5063130-17.2016.404.7000, Luiz Inácio Lula da Silva é apontado como o responsável por comandar uma sofisticada estrutura ilícita para captação de apoio parlamentar, assentada na distribuição de cargos públicos na Administração Pública Federal. A denúncia aponta que esse esquema ocorreu nas mais importantes diretorias da Petrobras, mediante a nomeação de Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Nestor Cerveró, respectivamente, para as diretorias de Abastecimento, de Serviços e Internacional da estatal. Por meio do esquema, estes diretores geravam recursos que eram repassados para enriquecimento ilícito do ex-presidente, de agentes políticos e das próprias agremiações que participavam do loteamento dos cargos públicos, bem como para campanhas eleitorais movidas por dinheiro criminoso.
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64) Crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa pelo pagamento de R$ 150 milhões em propinas relacionadas à Área de Gás e Energia da Petrobras. Foram denunciados os ex-gerentes da estatal petrolífera Márcio de Almeida Ferrreira, Edison Krummenauer e Maurício Guedes, além dos empresários Luis Mario da Costa Mattoni, Marivaldo do Rozario Escalfoni e Paulo Roberto Fernandes. Processo: 5024266-70.2017.404.7000. Chave eletrônica: 585485077217.
Síntese:
Segundo a acusação, entre 2003 e junho de 2016, os ex-empregados públicos estiveram envolvidos em um esquema que desviou mais de R$ 150 milhões da Petrobras em inúmeras obras da área de Gás e Energia da companhia. De acordo com a força-tarefa, as seguintes obras estiveram comprovadamente envolvidas nas fraudes: Gasoduto Catu-Pilar, GNL Baía da Guanabara/RJ, terminal aquaviário de Barra do Riacho, terminal de Regaseificação da Bahia e montagem do gasoduto Urucu-Manaus (trecho Coari).
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65) Crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro cometidos pelo ex-gerente da Área Internacional da Petrobras Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos. Segundo a acusação, o ex-funcionário da estatal recebeu US$ 4,8 milhões em propinas na conta da offshore Sandfield, na Suíça, da qual era beneficiário e, em contrapartida, utilizou-se do cargo para dar amparo técnico a um negócio envolvendo a venda de um campo seco de petróleo em Benin, na África, da empresa Companie Beninoise des Hydrocarbures Sarl (CBH) para a Petrobras, em 2011. Processo: 5024879-90.2017.404.7000. Chave eletrônica: 266096138017.
Síntese:
A denúncia apresentada pela força-tarefa Lava Jato em Curitiba narra que o ex-gerente esteve comprovadamente envolvido com a realização do negócio, praticando diversos atos de ofício que deram justificativa técnica falsa para a aquisição dos ativos. Um relatório da Comissão Interna de Apuração da Petrobras, que investigou os fatos, apontou que Bastos foi responsável por uma série de irregularidades, entre as quais: orientar a manipulação de dados e informações com objetivo de melhorar o resultado econômico do projeto e por falta de supervisão de subordinado; não atender a recomendação da Diretoria Executiva quanto Doing Business e Parecer do Jurídico Internacional.
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