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Ações de improbidade

Entenda o que são ações de improbidade no menu Perguntas e Respostas.

1) Improbidade administrativa relacionada ao pagamento de propina pela empresa Engevix Engenharia ao ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, por intermédio de empresas vinculadas a Alberto Youssef e da Costa Global – Processo nº 5006628.92.2015.4.04.7000, chave de acesso 568773112615:

Síntese: Em 20 de fevereiro de 2015, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra PAULO ROBERTO COSTA, JACKSON EMPREENDIMENTOS S/A, ENGEVIX ENGENHARIA S/A, GERSON DE MELLO ALMADA, CARLOS EDUARDO STRAUCH ALBERO, NEWTON PRADO JUNIOR e LUIZ ROBERTO PEREIRA.

A ação de improbidade corresponde ao desdobramento cível dos crimes investigados na Operação Lava Jato e detalha a participação da empresa Engevix e seus executivos no pagamento de propina para o ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, em valores que variavam de 1% a 3% do montante total de contratos bilionários, em licitações fraudulentas. Os recursos eram distribuídos por meio de operadores financeiros do esquema, de 2004 a 2012, com pagamentos estendendo-se até 2014.

Os valores cobrados são:

- Danos materiais: R$ 38.489.299,90;
- Danos morais coletivos: R$ 384.892.999,00;
- Multa civil: R$ 115.467.899,70.

Total: R$ 538.850.198,60
 
Veja a ação de improbidade.
 

2) Improbidade administrativa relacionada ao pagamento de propina pela empresa Galvão Engenharia ao ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, por intermédio de empresas vinculadas a Alberto Youssef – Processo nº 5006694-72.2015.4.04.7000, chave de acesso 196641500015:

Síntese: Em 20 de fevereiro de 2015, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra PAULO ROBERTO COSTA, GALVÃO PARTICIPAÇÕES S/A, GALVÃO ENGENHARIA S/A, ERTON MEDEIROS FONSECA, JEAN ALBERTO LUSCHER CASTRO, EDUARDO DE QUEIROZ GALVÃO e DARIO DE QUEIROZ GALVÃO FILHO.

A ação de improbidade corresponde ao desdobramento cível dos crimes investigados na Operação Lava Jato e detalha a participação da empresa Galvão Engenharia e seus executivos no pagamento de propina para o ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, em valores que variavam de 1% a 3% do montante total de contratos bilionários, em licitações fraudulentas. Os recursos eram distribuídos por meio de operadores financeiros do esquema, de 2004 a 2012, com pagamentos estendendo-se até 2014.

Os valores cobrados são:

- Danos materiais: R$ 75.640.231,62;
- Danos morais coletivos: R$ 756.402.316,20;
- Multa civil: R$ 226.920.694,86.

Total: R$ 1.058.963.242,68
 
Veja a ação de improbidade.


3) Improbidade administrativa relacionada ao pagamento de propina pela empresa Construtora OAS ao ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, por intermédio de empresas vinculadas a Alberto Youssef – Processo nº 5006675-66.2015.4.04.7000, chave de acesso 972879249615:

Síntese: Em 20 de fevereiro de 2015, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra PAULO ROBERTO COSTA, OAS S/A, CONSTRUTORA OAS LTDA, COESA ENGENHARIA LTDA, JOSÉ ALDEMÁRIO PINHEIRO FILHO, AGENOR FRANKLIN MAGALHÃES MEDEIROS, MATEUS COUTINHO DE SÁ OLIVEIRA, JOSÉ RICARDO NOGUEIRA BREGHIROLLI, FERNANDO AUGUSTO STREMEL ANDRADE e JOÃO ALBERTO LAZZARI.

A ação de improbidade corresponde ao desdobramento cível dos crimes investigados na Operação Lava Jato e detalha a participação da empresa Construtora OAS e seus executivos no pagamento de propina para o ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, em valores que variavam de 1% a 3% do montante total de contratos bilionários, em licitações fraudulentas. Os recursos eram distribuídos por meio de operadores financeiros do esquema, de 2004 a 2012, com pagamentos estendendo-se até 2014.

Os valores cobrados são:

- Danos materiais: R$ 70.623.709,93;
- Danos morais coletivos: R$ 706.237.099,27;
- Multa civil: R$ 211.871.129,78.

Total: R$ 988.731.938,98

Veja a ação de improbidade.

 
4) Improbidade administrativa relacionada ao pagamento de propina pela empresa Mendes Júnior ao ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, por intermédio de empresas vinculadas a Alberto Youssef – Processo nº 5006695-57.2015.4.04.7000, chave de acesso 186009113315:

Síntese: Em 20 de fevereiro de 2015, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra PAULO ROBERTO COSTA, Mendes Júnior PARTICIPAÇÕES S/A, Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A., SÉRGIO CUNHA MENDES, ROGÉRIO CUNHA DE OLIVEIRA, ÂNGELO ALVES MENDES, ALBERTO ELÍSIO VILAÇA GOMES e JOSÉ HUMBERTO CRUVINEL RESENDE.

A ação de improbidade corresponde ao desdobramento cível dos crimes investigados na Operação Lava Jato e detalha a participação da empresa Mendes Júnior e seus executivos no pagamento de propina para o ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, em valores que variavam de 1% a 3% do montante total de contratos bilionários, em licitações fraudulentas. Os recursos eram distribuídos por meio de operadores financeiros do esquema, de 2004 a 2012, com pagamentos estendendo-se até 2014.

Os valores cobrados são:

- Danos materiais: R$ 74.561.958,54;
- Danos morais coletivos: R$ 745.619.585,43;
- Multa civil: R$ 223.685.875,63.

Total: R$ 1.043.867.419,61
 
Veja a ação de improbidade.

 
5) Improbidade administrativa relacionada ao pagamento de propina pelas empresas Construtora Camargo Corrêa e Sanko ao ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, por intermédio de empresas vinculadas a Alberto Youssef – Processo nº 5006717-18.2015.4.04.7000, chave de acesso 890040590515:

Síntese: Em 20 de fevereiro de 2015, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra PAULO ROBERTO COSTA, CAMARGO CORRÊA S/A, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A (CONSTRUTORA CAMARGO CORRÊA), DALTON DOS SANTOS AVANCINI, JOÃO RICARDO AULER, EDUARDO HERMELINO LEITE, SANKO SIDER COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO e EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA, SANKO SERVIÇOS DE PESQUISA E MAPEAMENTO LTDA. e MARCIO ANDRADE BONILHO.

A ação de improbidade corresponde ao desdobramento cível dos crimes investigados na Operação Lava Jato e detalha a participação das empresas Construtora Camargo Corrêa e Sanko e seus executivos no pagamento de propina para o ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, em valores que variavam de 1% a 3% do montante total de contratos bilionários, em licitações fraudulentas. Os recursos eram distribuídos por meio de operadores financeiros do esquema, de 2004 a 2012, com pagamentos estendendo-se até 2014.

Os valores cobrados são:

- Danos materiais: R$ 60.385.480,53;
- Danos morais coletivos: R$ 603.854.805,26;
- Multa civil: 181.156.441,58.

Total: R$ 845.396.727,37

Veja a ação de improbidade.


6) Improbidade administrativa relacionada ao pagamento de propina por empresas ligadas ao Grupo Odebrecht e seus executivos para os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Renato de Souza Duque e para o gerente executivo de engenharia Pedro Barusco, no âmbito da Diretoria de Abastecimento e da Diretoria de Serviços da Petrobras, bem como ao ex-empregado Celso Araripe – Processo nº 5011119-11.2016.4.04.7000:

Síntese: Em 12 de março de 2016, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Renato de Souza Duque, Pedro Barusco, Paulo Roberto Costa e Celso Araripe D'Oliveira, as empresas Odebrecht S.A. e Construtora Norberto Odebrecht, e os executivos Marcelo Bahia Odebrecht, Marcio Faria da Silva, Rogério Araújo, Cesar Rocha e Paulo Sérgio Boghossian.

Além das empresas e executivos ligados ao Grupo Odebrecht, também estão sendo processados por improbidade administrativa a empresa Freitas Filho Construções Ltda e seu proprietário Eduardo de Oliveira Freitas Filho, em razão de terem contribuído para o pagamento de vantagens indevidas ao ex-funcionário da Petrobras Celso Araripe e de terem obtido benefícios econômicos em decorrência dessa corrupção.

Os valores cobrados são:

- Danos materiais: R$ 520.592.127,60;
- Danos morais coletivos: R$ 5.205.921.276,00;
- Multa civil: R$ 1.561.776.382,80;

Total: R$ 7.288.289.786,40

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7) Improbidade administrativa contra o deputado afastado da Presidência da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ); Cláudia Cordeiro Cruz, esposa do parlamentar; Jorge Luiz Zelada, ex-diretor da Área Internacional da Petrobras; João Augusto Rezende Henriques, operador que representava os interesses do PMDB no esquema; e Idalécio Oliveira, empresário português proprietário da CBH (Companie Beninoise des Hydrocarbures Sarl). Todos se beneficiaram do esquema de corrupção instalado na Diretoria Internacional da Petrobras. Processo n.º 5028568-79.2016.4.04.7000, chave de acesso 136177440416:
 
Síntese:
Ação diz respeito à prática de atos ilícitos na aquisição, pela estatal petrolífera, de 50% dos direitos de exploração sobre o bloco 4 localizado em Benin, na África, em 2011. O MPF também apontou fortes indícios de enriquecimento ilícito do parlamentar, evidenciado pela movimentação de valores expressivos nas contas OrionSP, Triumph SP e Netherton mantidas pelo político no exterior, mas que não foram declaradas às autoridades competentes.

Embora Cunha seja detentor de mandado no Congresso Nacional, o processo e o julgamento da ação por atos de improbidade administrativa tramita em primeira instância. Também são requeridos na ação a mulher do deputado, Cláudia Cordeiro Cruz, o ex-diretor da Petrobras, Jorge Luiz Zelada, o operador que representava os interesses do PMDB no esquema, João Augusto Rezende Henriques, e Idalécio Oliveira, empresário português proprietário da CBH (Companie Beninoise des Hydrocarbures Sarl).
 

Valor da causa: R$ 417.213.151,67.
 
Veja a ação de improbidade.